21/08/2023
Dispõe sobre o programa municipal de busca ativa escolar Projeto Você de Volta para o combate ao abandono e à evasão escolar, disciplina os procedimentos para o acompanhamento da frequência escolar da rede pública de ensino, e institui o programa de recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica, e dá outras providências.
