| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CONCORRÊNCIA 0005 | PUBLICAÇÃO: 25/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA E REFORMA DO PRÉDIO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 08/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 00014 | PUBLICAÇÃO: 15/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EXAMES OFTALMOLÓGICO, LENTES E ARMAÇÃO | 26/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 0004 - Eletrônico | PUBLICAÇÃO: 18/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE LIVROS DE APOIO DIDÁTICO, COM VISTAS À MELHORIA DO DESEMPENHO DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS) NA PROVA SAEB E PROJETO DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL, E RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM. | 25/04/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 0004 | PUBLICAÇÃO: 09/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 19/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 00012 | PUBLICAÇÃO: 27/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO SERVIÇOS DE FUNERÁRIA | 09/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 00011 | PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EXAMES OFTALMOLÓGICO, LENTES E ARMAÇÃO. | 03/04/2024
ANULADA | |
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PREGÃO 0002 - Eletrônico | PUBLICAÇÃO: 29/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CARGA, TIPO: TOCO (4X2), POTÊNCIA MOTOR: 360 CV PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB, ATENDENDO A PROPOSTA 020594/2023 REFERENTE AO CONVÊNIO Nº: 942612 | 12/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 0003 - Eletrônico | PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, AQUISIÇÃO PARCELADA DE CARNES BOVINA, FRANGO E SEUS DERIVADOS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E DEMAIS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 12/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 0003 | PUBLICAÇÃO: 29/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO EMPRESA ESPECIALIZADA NAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE TOPOGRAFIA ARQUITETURA, ENGENHARIA CIVIL, AMBIENTAL E FLORESTAL PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB. | 07/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 00010 | PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DESTINADA A VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 06/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 0006 | PUBLICAÇÃO: 20/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO EM CRISTALINO TUBULAR (POÇO PROFUNDO) NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 05/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 0009 | PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULO, SENDO UM DE 5 LUGARES E OUTRO DE 7 LUGARES DESTINADA AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB | 04/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 0008 | PUBLICAÇÃO: 19/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS. | 01/03/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 003 | PUBLICAÇÃO: 08/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO IMPLANTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA | 19/02/2024
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PREGÃO 0007 | PUBLICAÇÃO: 15/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA PEQUENAS REFORMAS EM PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB. | 19/02/2024
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO | SEVERINO LUIZ DE CALDAS | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/01/2024 | 31/12/2024 |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | Rua Pres João Pessoa, nº 391 Centro | De Segunda a Sexta das 8:00h as 12:00h e 14:00 as 17:00 | - - - | pedrabrancacpl@gmail.com |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
